CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL - MODELO DE PETIÇÃO - PROFESSOR LENILDO MÁRCIO DA sILVA

A Contestação por negativa geral é um dos modelos de petições mais úteis no Núcleo de Práticas Jurídicas, onde a nomeação de juízes recai sobre processos onde o Réu/a Ré é revel e a defesa não tem contato com o mesmo/a mesma, e nem encontra, na leitura e análise do processo, elementos de prova  ou falhas jurídicas que lhe permitam elaborar uma defesa mais consistente e específica, restando-lhe apenas a estratégia de impor à parte autora a obrigação de comprovar, sem sombra de dúvidas, os fatos constitutivos do seu direito/pretensão.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE __________________-___.

Distribuição por dependência

Processo nº

S O L O, revel citado por edital, neste ato representado, por seus advogados exercendo a função de “Advogado Dativo”, nos autos em epigrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para apresentar:

CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL

consubstanciado nos fundamentos de direito que passa a expor, para ao final, REQUERER:

No caso em comento, verifica-se que o réu, por estar em lugar incerto e não sabido foi devidamente citado por edital, permanecendo inerte.

Foi-lhe, assim, assegurado o direito de subsídios à ampla defesa, não se vislumbrando, nos presentes autos, nenhum vício processual a ser apontado.

No tocante ao mérito, por carecer de subsídios necessários para uma defesa especificada, resta embargar por negativa geral ( JTJ 119/121), elidindo-se os efeitos da revelia, e isto nos moldes do Códigos de Processo Civil, em seu artigo 302, parágrafo único, infra transcritos:

“Art.302. Parágrafo único: Esta regra quanto ao ônus da impugnação especifica dos fatos, Não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público”. (grifo nosso)

“A contestação oferecida por Curador especial exclui e impede julgamento antecipado da lide.” ( RTJ 99/847, RT 497/118, 509/157, 591/237).

“Não se aplica o efeito na revelia disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, ao revel que tenha sido citado por edital ou com hora certa.” (V ENTA).

Mister se faz salientar o entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito da Contestação por Negativa Geral, senão vejamos:

“Parágrafo único: Dispensa o ônus da prova da impugnação especificada. Quando o contestante for o MP, Advogado dativo ou Curador especial, a eles não se aplica a regra da contestação especificada. Podem contestar por negativa geral controvertendo todos os fatos afirmados pelo autor na petição inicial. De conseqüência, havendo contestação genérica, formulada por um dos órgãos mencionados no artigo CPC 302 parágrafo único, ao autor incumbe provar em audiência aos fatos constitutivos de seu direito, CPC artigo 333, inciso I.” (Código de processo Civil comentado, Nelson Nery Junior e outros, 2ª Edição).

Na obra Curatela, de Jander Mauricio Brum, Doutrina Jurisprudência, temos:

“Revelia. Contestação do curador de ausentes. Ônus da prova. Sendo o réu citado por edital ou com hora certa e a contestação oferecida pelo curador de ausentes, a contestação por negativa geral torna os fatos controvertidos e mantém para o autor o ônus da prova”.(1ª Tacivsp, Ac. Unân. Da 6ª Cam., de 01/04/86, AP. 352355, Capital, rel. Juiz Ernani de Paiva, in ADCOAS 1986/107737)”. Art. 9º do Código de Processo Civil “ Atividades do curador especial é destinado a defesa do réu, em face da possibilidade de não ter ciência de que contra ele ocorre ação judicial. A curadoria especial é múnus público incumbindo ao curador o dever de necessariamente, contestar o feito, na falta de elementos pode contestar genericamente (CPC 302, Par. un.) não se lhe aplicando o ônus da impugnação especificada.Contestando genericamente, o curador especial controverte todos os fatos descritos na petição inicial, incumbindo ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito (CPC 333, i ).”(Grifo nosso)”.

Nesse sentido, decidiu o Pretório Excelso por sua 2 ª Turma, unanimemente, julgando o recurso extraordinário nº 93.24-B, oriundo do Rio de Janeiro;

“Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, salvo, porém, se a contestação for feita por curador especial do réu (Art.302, par. uni. c/ cart. 319, todos do CPC). Caso em que não se dá eficácia à presunção da verdade dos fatos contestados da petição inicial. Recurso Extraordinário conhecido e provido”.(REL.MIN. Firmino Paz – TJ. 06.1.81).”

DO PEDIDO

Mediante as razões de fato e de direito expostas, vem o Réu, a Ilustre presença de Vossa Excelência, por meio de seus representantes legais, REQUERER:

a) Seja devidamente recebida e processada a presente ação;

b) a inversão do ônus da prova.

c) Seja intimado o Ilustre representando do Ministério Público, nos termos da lei, na qualidade de custus legis.

d) Considerando a impossibilidade da contestação especificada, por falta de elementos, a incumbência da Autora de provar os fatos constitutivos de seu direito.

e) Em caso de não comprovação pela Autora dos fatos alegados, requer seja julgada totalmente improcedente a presente demanda, condenando-se a mesma ao pagamento de honorários advocatícios e demais despesas processuais.

f) Por fim, requer que seja expedido ofício ao Cartório Eleitoral, bem como a Secretaria da Receita Federal deste Estado, buscando informações sobre o endereço do Réu, visando descobrir-se o seu real paradeiro.

g) Requer os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, com fulcro no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 1.060, de 05/02/50, por se tratar de pessoa pobre nos termos da lei, sem condições econômicas de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio;

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direitos admitidos

Nestes termos,pede deferimento.

XXXXXXXX-XX, __ de ___________ de 20XX.

LENILDO MÁRCIO DA SILVA

OAB/MT nº 5340