CONTESTAÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - MODELO DE PETIÇÃO - PROFESSOR LENILDO MÁRCIO DA SILVA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO BAIRRO XXXXXXXXXXXXX – COMARCA DE XXXXXXXXXXXX - XX

PROCESSO N.º : XXXX/XX 

PARTE AUTORA: D I L

PARTE REQUERIDA : B E N 

CONTESTAÇÃO

B E N , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, “mui” respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, através de seu representante legal que ao final assina (Procuração fls.16), apresentar CONTESTAÇÃO, com fundamento no art.30, da Lei n.º 9.099/95, em virtude das razões de fato e de direito a seguir expostas:

RESUMO DA INICIAL

1 - O Autor narra-nos que em XX de agosto de 2.0XX, às XX:XX horas, mais ou menos, o veículo de propriedade do Reclamante, placa XXX XXXX, marca Honda, modelo CG 125, ano XX/XX, estava trafegando em uma avenida no interior do XXXXXXXXX – Centro Universitário, no bairro XXXXXXXXXXX, em XXXXXXXXXXXX – XX, quando se aproximou de um veículo, sendo que, neste momento, o condutor do veículo abriu a porta inesperadamente, tendo a motocicleta colidido com a porta do veículo do reclamado, vindo a lesionar o Reclamante, e causar vários danos materiais em sua motocicleta.

2 - Afirma ainda o Reclamante que o acidente se deu por conta exclusiva do Reclamado, que estacionou o seu veículo de forma imprudente e desatenciosa, em flagrante desrespeito às mais elementares regras de trânsito.

3 - O Reclamante carreou aos autos, por ocasião da apresentação de sua Inicial, 03 (três) orçamentos distintos de conserto de seu veículo, optando pelo valor mais baixo deles, de  R$ XXX,XX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX), valor que cobra do Reclamado, fundamentando sua pretensão no art.186 do Código Civil.

DA CONTESTAÇÃO

4 - Os Argumentos do Autor, embora pareçam permeados de direito, não devem prosperar, pois pueris, distanciados da realidade, carentes de sustentação jurídica e desprovidos das boas intenções que aparentam ter, como passará a ser demonstrado:

DOS FATOS

5 – A versão apresentada pelo Reclamante em sua Inicial é maliciosa e mentirosa, distanciada da realidade da verdadeira dinâmica dos acontecimentos, visando obter vantagem indevida.

6 – No dia dos fatos o Reclamado estava conduzindo em seu veículo a acadêmica de direito G I O , acadêmica do XXXXXXXXXXXXX – Centro Universitário e PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

7 – Em virtude da Instituição de Ensino estar realizando preparativos para a cerimônia de COLAÇÃO DE GRAU o seu estacionamento estava bloqueado, demarcado por fitas impeditivas de circulação no referido espaço, impossibilitando a aproximação do Bloco ao qual a acadêmica deveria dirigir-se para suas atividades acadêmicas.

8 – Impossibilitado de conduzir a passageira à frente do Bloco X e sendo impossível deixá-la nos fundos do referido Bloco, uma vez que é PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS e o fundo do Bloco X conta somente com uma enorme escadaria, sem rampas, o que inviabilizaria seu acesso, estacionou o veículo próximo à abertura de saída de veículos do estacionamento dos blocos X e X, objetivando a facilitação do deslocamento da passageira, dando sinal de seta, e observando o trânsito, percebendo ao longe a aproximação do veículo do Reclamado, imaginando que este iria desviar do veículo parado.

9 – Cuidadosamente, começou a abrir a porta, quando, inesperadamente, sentiu um baque, e, para sua surpresa, era o Reclamado, que, mesmo após todas as sinalizações realizadas pelo Reclamado, havia colidido com seu veículo.

10 – PELA DINÂMICA DOS FATOS RELATADOS CONCLUI-SE QUE O RECLAMANTE É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE, POR FALTA DE ATENÇÃO ÀS SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO EFETUADAS PELO RECLAMADO.

11 – O Reclamado, na hora do acontecido, perguntou ao Reclamante se havia sofrido alguma lesão, se desejava auxílio, ou ser conduzido ao hospital, momento em que recebeu resposta negativa, afirmando o Reclamante estar tudo bem.

12 – Note-se que em nenhum momento o Reclamante solicitou perícia no local, nem fez menção de fazê-lo, justamente porque sabia que a sua conduta seria apontada pelos peritos como irregular e inadequada, sendo responsabilizado pelo acidente.

13 – De outro lado o Reclamado também dispensou a realização da perícia, uma vez que seu prejuízo era pequeno, e, se realizasse a perícia, acabaria perdendo mais dinheiro por não atender seus clientes, embora tenha sido alertado pela sua passageira, a fim de assegurar seus direitos, todavia não acreditou na má-fé do Reclamante, que agora constata.

14 – Note-se, Excelência, que as próprias afirmações do Reclamante desmentem-no , pois afirma em seu boletim de ocorrência, fls. 07, verso, que:

“(...) O CONDUTOR DA MOTO TEVE ESCOREAÇÃO NA FACE, NAS MÃOS E NAS PERNAS. (...)”

Ora, Excelência, se teve essas lesões por que não solicitou exame de lesões corporais junto ao IML?

Não solicitou porque não existiam.

15 – Mesmo as declarações prestadas pelo Reclamante em Delegacia, que neste momento junta-se aos presentes autos, comprometem-no:

(...) quando chegou junto a parte traseira de um veículo tipo corsa, (...) QUE ESTAVA ESTACIONADO (...)

Ora, Excelência, se o veículo estava parado e sinalizando, como conseguiu o Reclamante chocar-se contra ele?

Por desatenção. Única e exclusivamente por desatenção, sendo o único responsável pelo acidente.

16 – Mesmo sabendo que é o único responsável pelo acidente o Reclamado tenta, indevidamente, receber do Reclamado uma indenização a que não tem direito, uma vez que foi o único causador do acidente, que também resultou prejuízos ao Reclamado.

Tal conduta evidencia toda a má-fé do reclamante, devendo ser punido por tal ação, afim de não incentiva-lo a renovar, eventualmente, esta odiosa prática.

17 – Assim estabelece o art. 16 do Código de Processo Civil:

Art.16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Explicando—nos o art.17 do Código de Processo Civil que reputa-se litigante de má-fé aquele que:

Art. 17. (...)

(...)

II – alterar a verdade dos fatos;

III – usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

(...)

Estabelecendo, finalmente, o art.35 do Código de Processo Civil que:

As sanções impostas às partes em conseqüência da má-fé serão contadas como custas e reverterão em benefício da parte contrária; (...)

DO PEDIDO

18 – Por todas as razões de fato e de direito expostas, é que vem o Reclamado, através de seu representante legal, à ilustre presença de Vossa Excelência, REQUERER:

A – seja julgada improcedente a pretensão do Reclamante, em todos os seus termos;

B – seja acolhida a CONTESTAÇÃO apresentada, em todos os seus termos, declarando a má-fé do Reclamante, condenando-o ao pagamento de custas e despesas processuais, multa, honorários advocatícios e indenização ao Reclamado, nos termos do art.18, caput e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido, especialmente pela prova testemunhal, que desde já se requer.

ROL DE TESTEMUNHA INCLUSO.

Nestes termos, pede deferimento.

XXXXXXXXXX – XX, XX de novembro de 2.0XX.

LENILDO MÁRCIO DA SILVA

OAB/MT Nº 5.340