quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO PENAL - CESPE - PRINCÍPIOS - PROFESSOR LENILDO MÁRCIO DA SILVA



11 - (CESPE/OAB/2007) O princípio da consunção pressupõe a existência de um nexo de dependência das condutas ilícitas, para que se verifique a possibilidade de absorção da menos rave pela mais danosa.

Resposta - A ALTERNATIVA ESTÁ CORRETA, pois é necessário que o comportamento criminoso siga em uma mesma linha de conduta, exigindo-se, assim, uma sucessão de fatos. Na medida em que os delitos menores sejam meios ou componentes do crime mais grave, fica comprovada a dependência das condutas ilícitas. 

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