9 - (CESPE/OAB/2009.1) Segundo o princípio da culpabilidade, o direito penal deve limitar-se a punir as ações mais graves praticadas contra os bens jurídicos mais importantes, ocupando-se somente de uma parte dos bens protegidos pela ordem jurídica.
Resposta - A ALTERNATIVA ESTÁ ERRADA, pois o enunciado da questão, na realidade, corresponde ao PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE. O chamado PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE estabelece que o dolo ou a culpa devem estar na conduta do agente, afastando-se assim a responsabilidade objetiva.
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