MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROFESSOR LENILDO MÁRCIO DA SILVA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS

Pelo presente instrumento particular e melhor forma de direito, XXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n.º xxxxxxx SSP/xx, residente e domiciliado à Rua xxxxx, n.° xxx, Bairro xxxxxxxxxxxx, na comarca de xxxxxx-xx, aqui doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado o Advogado XXXXXXXX, inscrito à OAB/XX sob o n.º XXXXX, aqui denominado CONTRATADO, ajustam este Contrato de Prestação de Serviços Profissionais, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições :

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO : O CONTRATADO irá atuar (especificar o que irá fazer ao Contratante/ EX: defendendo o filho do CONTRATANTE, xxxxxxxxx, preso em Flagrante Delito como incurso nas penas do art.xxxx, das acusações de Tráfico de Entorpecentes e Homicídio, até SENTENÇA DE 1ºGRAU).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE PAGAMENTO : Pela prestação de serviços profissionais o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO uma entrada de (aqui fica a critério de cada, mas eu recomendo um mínimo de 50% do valor total a ser cobrado) R$ xxxxxxx (xxxxxxxx), por ocasião da assinatura deste Contrato, e parcelará o débito restante em 02 (duas) vezes de R$ xxxx (xxxxxxxxxxxx), vencidas as prestações na mesma data dos meses subseqüentes, perfazendo o valor total de R$ xxxxxx (xxxxxxxxxxxx reais), a título de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PARÁGRAFO ÚNICO – Havendo atraso injustificado no pagamento das parcelas devidas, por mais de 15 (quinze) dias da data de vencimento, o CONTRATADO dará por rescindido o presente Contrato, vencendo antecipadamente todas as outras prestações.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DESPESAS: Caberá ao CONTRATANTE o pagamento de todas as despesas inerentes ao fiel desempenho dos poderes outorgados ao CONTRATADO, judiciais e extrajudiciais, efetivando-as antecipadamente nos valores solicitados, cabendo ao CONTRATADO a comprovação das mesmas junto ao CONTRATANTE, nos exatos valores recebidos, mediante apresentação de recibos, notas fiscais ou outro documento hábil para comprovação da despesa.

PARÁGRAFO ÚNICO : Exigindo o serviço, ou a causa, o deslocamento do CONTRATADO para fora da comarca de XXXXX, responderão os CONTRATANTES pelo pagamento das despesas de alimentação, hospedagem (quando necessária) e locomoção, bem como diária no valor de R$ xxxxxxxxx (xxxxxx), caso necessite pernoitar na localidade.

CLÁUSULA QUARTA – SUBSTABELECIMENTO: Poderá o CONTRATADO, sob sua responsabilidade técnica, utilizar-se do concurso de outro Advogado, por sua conta e risco, inclusive lhe substabelecendo, com reserva de iguais, os poderes recebidos.

CLÁUSULA QUINTA – RESCISÃO: Em caso de inadimplemento contratual, acordo celebrado diretamente pelo CONTRATANTE com a parte adversa, bem como em caso de desistência ou revogação de mandato, o contrato será considerado rescindido, cabendo

aos CONTRATADOS a percepção integral dos honorários estipulados na cláusula Segunda.

PARÁGRAFO ÚNICO – MULTA PENAL – Caso a rescisão do CONTRATANTE seja desmotivada/injustificada, ser-lhe-á aplicada multa no valor de 10% (dez por cento) do valor total do contrato.

CLÁUSULA SEXTA – FORO: Para dirimir questões porventura surgidas do presente contrato, fica eleito o foro da comarca de xxxxxxx-xx, com renúncia expressa a qualquer outra.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato, em duas vias de igual teor e efeito.

xxxxxxxx - xx, xxx de xxxxxx de 20xx.

XXXXXXXXXXXXXXX

RG n.º XXXXXX SSP/XX

(CONTRATANTE)

XXXXXXXXXXXXXXXX

OAB/XX N.º XXXX

(CONTRATADO)

Testemunhas:

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