A IMPORTANCIA DO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS NA FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL DE DIREITO - PROFESSOR LENILDO MÁRCIO DA SILVA

Aperceba-se ou não disso o/a estudante de direito, mas, o momento mais importante de sua formação profissional, durante o desenvolvimento de seu aprendizado acadêmico, é o Núcleo de Práticas Jurídicas.

É ali que, efetivamente, irá aprender a exercitar as suas capacidades e competências jurídicas. É ali que deve errar e aprender com os seus erros. É ali que deve aprender a postura profissional e o trato com todos os tipos de pessoas. É ali que deve desenvolver ainda mais a sua humanidade e a sua preocupação com o próximo, ciente de que, na verdade, são aquelas pessoas desvalidas, atendidas geralmente pelos NPJs, é que lhe estão fazendo o grande favor de possibilitar o seu aprendizado e conscientizando-lhe do grande sentimento de esperança que todos depositam nele/a quando o/a procuram.

Grande retrocesso dos Núcleos de Prática Jurídica, ao meu ver, é a simulação de petições e audiências. Isso deve ser feito mesmo é na graduação, no mínimo a partir do quarto semestre, preparando com robustez o profissional de direito, independente da função pretendida de de ser exercida, advogado, promotor, juiz, etc.

Núcleo de Prática Jurídica tem que atender pessoas. Os estagiários tem que sentir a realidade do problema, e a responsabilidade de resolvê-lo. Quanto mais pessoas atender, mais desenvolverá suas capacidades e competências, e mais seguro se sentirá para exercer o seu futuro ofício. Quanto mais pessoas atender, mais conhecerá da alma humana, e suas múltiplas facetas. Quanto mais pessoas atender, mais consolidará seus conhecimentos teóricos aprendidos em sala de aula, e mais se conscientizará da importância do estudo constante, da observação dos detalhes, e da necessidade de pesquisar todos os temas que serão abordados em sua peça.

Isso sim, forma um bom profissional, consciente, humano e preparado para o exercício do seu ofício.

Aliás, é essa capacidade de pensar o direito na prática que é cobrada em Exame de Ordem e Concursos Públicos, então, porque não incentivá-los?

Evidente que hoje, com os avanços tecnológicos, e a mudança do processo físico para o virtual, existe uma maior dificuldade em razão da assinatura digital, todavia, é uma situação que deve ser pensada e resolvida pelo poder judiciário, mediante cobrança da OAB e das Instituições de Ensino Superior (IES), pois a sociedade não pode ser prejudicada na preparação dos futuros profissionais do direito, área tão importante para o desenvolvimento e pacificação social.

Simular a prática faz com que o estudante de direito perca no processo o aspecto mais importante e complexo de sua qualificação profissional: o fator humano.

Aprender o direito é mais do que aprender leis, é, principalmente, aprender a aplicar a lei na vida das pessoas, a fim de garantir-lhes esperança, dignidade, fé, amor e justiça.

Em minha época de estagiário tinha mais de 60(sessenta) clientes sob minha responsabilidade, no Núcleo de Práticas Jurídicas. No meu dia de atendimento, quem tinha menos clientes, tinha 40(quarenta). Desde o sétimo semestre batíamos na porta de gabinetes de juízes(as) para conversar a respeito de liminares. Fazíamos, algumas vezes, audiências sozinhos, somente para os professores do NPJ depois passarem lá e assinarem a ata da audiência. Íamos a presídios, sozinhos. E isso foi o que nos moldou profissionais de qualidade. Em mais de 90(noventa) alunos em sala de aula, todos, absolutamente todos, foram capazes de se inserirem na área jurídica, quer seja como advogados, promotores, juízes, ou serventuários da justiça.

É no Núcleo de Práticas Jurídicas que o/a estagiário/a tem a oportunidade de errar, sob orientação de seu professor/a orientador/a. É ali que pode errar na confecção de uma peça e levar para seu orientador/a corrigir. É ali que vai fazer uma audiência, ou mesmo um júri, e tem um/a professor/a para dar segurança que, se não conseguir fazer algo ou fizer algo errado, o professor/a lhe dará o seu apoio e evitará qualquer dano que pudesse resultar ao cliente.

Enfim, o Núcleo de Práticas Jurídicas é o santuário sagrado do estagiário, onde aprenderá a difícil arte de por em prática e movimentação o direito.

O Núcleo de Práticas Jurídicas e seus professores devem ser estruturados e valorizados, a fim de que possam entregar para a sociedade os profissionais de direito qualificados e humanos que a sociedade espera, e, para os estagiários/as, as capacidades e competências que lhes permitam vivenciar os seus sonhos.