A obra apresenta seleção de jurisprudência do STF, com sua produção jurídica, evidenciando os recentes posicionamentos da Suprema Corte referente a temas de Direito Penal e Direito Processual Penal.
Agrupada por temas, a obra está atualizada até 1° de fevereiro de 2.016.
Acesse a obra de forma gratuita através do link abaixo:
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoTematica/anexo/DirPenal_ProcPenal.pdf
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