ALIENAÇÃO PARENTAL

A cada dia este tema ganha maior importância e destaque no ambiente social, haja vista que atinge o pilar fundamental da sociedade: A FAMÍLIA.

Prática adotada por pais sem escrúpulos, que desconhecem o valor de seu papel para a formação psicológica e espiritual sadia do ser humano que está sob sua responsabilidade, donde utiliza-se do(s) filho(s) como instrumento para "castigar" o cônjuge que o rejeitou em sua vida, em razão das incompatibilidades descobertas após a união conjugal.

A constante discussão e reflexão acerca do tema é importante para, em um primeiro momento, conscientizar acerca da periculosidade do estímulo desta conduta, através da omissão das autoridades competentes, e das graves consequências geradas, em um primeiro momento, às crianças, e, em um segundo momento, à sociedade, haja vista que essas crianças irão crescer e ocupar os seus lugares na estrutura social, impregnados das consequências nefastas de tal violação na sua personalidade.

Em um segundo momento, após a conscientização séria das autoridades responsáveis, espera-se que sejam implementados mecanismos eficientes de prevenção e repressão à alienação parental, onde o Poder Judiciário atue com mais celeridade nas decisões de tais processos e mande investigar toda e qualquer suspeita de ocorrência que chegue ao seu conhecimento, ciente da importância de tais medidas para realmente efetivar a garantia dos direitos não apenas de crianças e adolescentes, mas também dos pais alienados.

Segue abaixo link com excelente vídeo onde a Dra. Liliane Santi realmente esclarece o tema e "toca na ferida", expondo as práticas dos alienadores:

https://www.youtube.com/watch?v=BP-tEBS0N4o&noredirect=1

Cápsulas Anti - Câncer: Modelo de Petição Inicial com Pedido de Tutela Antecipada para fornecimento do medicamento “Fosfoetanolamina Sintética”

Entendo ser pertinente facilitar o acesso de pessoas com câncer a instrumentos que possam trazer a possibilidade de cura para tão grave moléstia.

A discussão acerca da legalidade/capacidade da USP fornecer essa medicação àqueles que necessitam/acreditam nela é irrelevante perante o bem jurídico vida, que a todo custo e de todas as formas deve ser preservado, sendo o bem jurídico mais importante de todo o nosso ordenamento jurídico.

Compartilho abaixo um link com um modelo de petição para obtenção dos medicamentos, elaborado pelo escritório de advocacia FÁBIO MOTTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, os quais prestam relevantes serviços aos necessitados de esperança, mostrando que a advocacia, quando exercida com a consciência da sua importância para a transformação social, não objetiva apenas lucro, mas, principalmente JUSTIÇA!

O link abaixo fornecido remete também a um blog específico sobre o assunto, destinado a todos aqueles que se interessam sobre o tema.

Divulgo aqui no meu blog este assunto e este blog específico, por entender serem de extrema importância para trazer luz àqueles que neste momento vivem momentos de dor, desespero e incertezas, necessitando de um farol para iluminar o seu caminho.

http://fosfoetanolaminasintetica.blogspot.com.br/2015/09/modelo-de-peticao-inicial-com-pedido-de.html

UM CONHECIMENTO MAIS HUMANO, POR UM MUNDO MELHOR

"Não serei o poeta de um mundo caduco. (...)"

(Carlos Drummond de Andrade - Mãos Dadas)

Ainda sou um idealista. É um fato. Incontestável, apesar de ser um advogado criminalista, e conviver diariamente com a miséria humana,e, talvez por isso, também seja um fato inconfessável, uma vez que a sociedade pune duramente a ingenuidade do ideal. Isso mesmo, em um mundo de aparências e corrupção, onde a "lei de Gérson" está impregnada até mesmo em culturas que nunca ouviram falar dela, ser idealista é ser ingênuo, e ser honesto é sinônimo de burrice. Mas, apesar disso, ainda sou um idealista.

E, justamente pensando em combater essa forma de pensar, que deteriora a nossa sociedade e inverte a escala de valores, adotei a docência. Profissionalmente, é certo, cumprindo todas as exigências solicitadas por tal atividade, como planejamento de aula, preenchimento de diários, realização de avaliações, elaboração de plano de curso, preocupação com a didática, e todos os requisitos técnicos exigidos para o desempenho do magistério. Entretanto, devo confessar que também vejo aí um sacerdócio, uma missão sagrada. Contribuir para a formação do profissional jurídico que dentro em breve estará atuando em nossa sociedade e formá-lo de maneira mais humana, sem, contudo, esquecer por um só momento também o aperfeiçoamento da técnica jurídica referente á disciplina ministrada.

Precisamos, urgentemente, de operadores jurídicos - advogados, promotores, juízes, defensores públicos e servidores do judiciário - mais humanos. A reforma do judiciário não ocorrerá verdadeiramente enquanto aqueles que o constituem não se reformarem intimamente, de maneira a não cumprir a vontade da lei, que é morta e fria, mas sim a vontade humana, que é viva e afetiva, que possui compreensão e compaixão, servindo-se essa vontade sim da lei, para aproximarmo-nos um passo mais do ideal da verdadeira justiça.

Infelizmente, a percepção é a mesma em relação às outras áreas profissionais. Precisamos também de médicos, fisioterapeutas, policiais, funcionários públicos, vendedores, publicitários, jornalistas,e, principalmente, professores mais humanos. Enfim, precisamos de uma sociedade mais humana. Precisamos de uma sociedade onde haja preocupação com o semelhante, onde prevaleça no comportamento humano a gentileza e a educação, onde sejam valorizados o idealismo e a honestidade. Onde as pessoas tenham a capacidade de colocar-se no lugar do próximo para compreender seus sentimentos e atitudes. E papel fundamental nessa transformação possui o professor.

O professor no ensino superior passa não só o conhecimento técnico referente à disciplina que ministra, mas a experiência profissional que possui naquela área específica de atividade profissional, conjugada com seus conceitos éticos relativos a situações concretas com as quais já se deparou. Dessa forma busca não só a transmissão do conhecimento, mas também orientar aos indivíduos, que durante um certo período de tempo são seus alunos, de que maneira devem empregar esse conhecimento adquirido.

O indivíduo/aluno será formado como profissional, e consequentemente, também como pessoa e cidadão, pela educação e orientação que recebe de sua família, pelas experiências que vivencia,e, também, pela sua bagagem cultural, enquanto membro de uma sociedade que obriga-nos diariamente ao relacionamento interpessoal. E aí, com certeza, influencia de maneira importante nessa formação, a atuação do professor, quer seja pela sua postura pessoal ou profissional, quer seja pelos conhecimentos técnicos ou de vida. Negar tal influência, é querer negar o inegável.

E, neste ponto, é necessário rechaçar completamente a teoria educacional do Empirismo, defendida por Locke e Hume, onde o indivíduo nasce pronto, com tendências ou não para determinadas atividades, pois crer nisso é abraçar o determinismo, é aceitar a realidade como ela está.

O indivíduo é construído pelas suas experiências e pelo desenvolvimento de seus conhecimentos. É preciso acreditar nisso. É necessário acreditar isso. Abraçar o Construtivismo de Piaget é crer na esperança, em um mundo melhor.

Dentro desse contexto, o professor desenvolve papel fundamental no processo de formação do indivíduo e transformação da sociedade. Daí a necessidade de um profissional mais humano, preocupado não só com seus alunos, e sim com os indivíduos, que são seus alunos, aos quais deve instruir e orientar. Não podemos esquecer da individualidade que é cada aluno e tratá-los como um todo, estabelecendo um padrão de ensino que é elaborado e aplicado para atender a necessidade de todos, e, caso isso não ocorra, recorramos ao Empirismo, nos conformando que determinados indivíduos não têm aptidão para a matéria. Temos que ter em mente a necessidade de individualizar ao máximo o processo de aprendizado, variando o ritmo de acordo com a capacidade de compreensão dos indivíduos. E aí entram as instituições de ensino.

O professor do ensino superior não pode aplicar esse ensino individualizado enquanto as salas de aula estiverem superlotadas com mais de cinquenta alunos, o que, embora muitas vezes ateste o bom nome da instituição, e favoreça o aspecto econômico, indubitavelmente gera uma certa perda de qualidade do ensino, favorecendo a prática do ensino padrão e do esquecimento da individualidade do aluno.

As instituições de ensino compõem o ensino superior e cabe a elas a definição do pensamento que deverá permear a mentalidade dos profissionais que formam: SE PREOCUPADAS COM O LUCRO E O CONHECIMENTO TÉCNICO, CERTAMENTE FADADAS AO TECNICISMO EDUCACIONAL, FAVORECIDO E IMPLANTADO PELA DITADURA MILITAR, QUE FORMARÁ EXCELENTES PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM CADA ÁREA DO SABER, PORÉM FRIOS, E PREOCUPADOS SOMENTE COM O LUCRO ECONÔMICO, INCAPAZES DE MANIFESTAR GESTOS DE SOLIDARIEDADE PARA COM O SOFRIMENTO E A EUCARISTIA HUMANA; SE PREOCUPADAS COM O CONHECIMENTO TÉCNICO TRANSMITIDO E APLICADO DE FORMA REFLETIDA, COM A COMPREENSÃO DAS RESPONSABILIDADES E CONSEQUÊNCIAS DE SUA UTILIZAÇÃO EM CADA ÁREA PROFISSIONAL, ESFORÇANDO-SE NÃO SÓ PARA FORMAR UM BOM PROFISSIONAL, MAS TAMBÉM UMA PESSOA E UM CIDADÃO MELHOR, CERTAMENTE OBTERÁ PROFISSIONAIS HUMANOS, PREOCUPADOS EM ELIMINAR AS DORES E MISÉRIAS DE SEUS SEMELHANTES, CONSTRUINDO UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA.

Cabe ás instituições de ensino superior questionaram-se sobre qual modelo pretendem adotar (ou continuar adotando?) e que tipo de profissionais pretende formar para atuarem na sociedade.

E, feita a opção por uma sociedade melhor, e aí nos cabe crer sempre no lado bom do homem, cabe ao professor conscientizar-se da importância de sua atuação na formação de uma sociedade menos problemática. Deixar de iludir-se com títulos de saber e preocupar-se, dia-a-dia, com a construção do conhecimento no indivíduo, pois embora muito importante o conhecimento adquirido e a sua valorização, muito mais importante é transportar esse conhecimento para o campo real, através das ações das pessoas, e dar-lhe um sentido prático, para conseguirmos evoluir em nossos comportamentos, em nossos sentimentos e em nossa tecnologia.

Se feita a opção das instituições de ensino superior pelo lucro, pelo valor econômico, cabe ao professor, num trabalho hercúleo, ir contra a correnteza, e, imbuído da importância de sua atuação, com a compreensão do sagrado que está inerente a sua atividade, esforçando-se por contribuir da melhor maneira possível na formação do indivíduo que chega até ele, e orientá-lo quanto a utilização do saber adquirido, de maneira a conferir-lhe a compreensão da extensão da palavra humanidade, já um pouco esquecida.

Enormes as responsabilidades que carregam nas costas as instituições de ensino superior e os docentes que fazem parte desse conjunto, pois é do ensino que apregoam e ministram que depende o nosso futuro.

Não serei o poeta de um mundo caduco, professando práticas arcaicas de ensino, que se preocupam apenas com o conhecimento técnico-formal, e esquecem-se do indivíduo.

A busca empreendida deve ser pelo conhecimento humano, refletido perante a realidade e permeado de valores éticos, que contribua efetivamente para a construção de indivíduos melhores e uma sociedade mais aprimorada e justa.

ARTIGO - A IMPRENSA E A NOTÍCIA DO CRIME

A IMPRENSA E A NOTÍCIA DO CRIME 

Todos os dias os jornais e as televisões massacram o princípio da inocência. Consagrado no artigo 5°, inciso LVIII, da Constituição Federal, estabelece que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", mas, diariamente, este direito individual, garantido pela nossa Carta Magna a todo cidadão brasileiro, é solenemente ignorado. Liga-se a televisão e logo tem-se o desprazer de assistir a um desses muitos programas que noticiam crimes mostrando a imagem constrangida de uma pessoa acusada da prática de algum delito. O repórter geralmente faz as perguntas impondo ao acusado a pecha de criminoso: "Por quê você cometeu o crime? Como você realizou o crime? Está arrependido do que fez?" E invariavelmente obtém um silêncio que é próprio da situação extrema  em que a pessoa se encontra, sendo esta por muitas vezes incapaz mesmo de responder às mais simples perguntas, entretanto, tal atitude, não raro, é interpretada como indicação de culpa, pois "quem cala consente". 

Aliás, mesmo que o acusado naquele momento tenha disposição para responder ás perguntas do entrevistador, de nada adiantará à sua defesa, pois que crédito obterá dos telespectadores aquele cidadão de cara amassada, geralmente sem camisa, algemado, procurando esconder o rosto, frente aos garbosos e imponentes policiais que efetivaram sua prisão? Principalmente porque logo após a entrevista, o repórter ávido pela audiência, fará algum comentário descrente frente as alegações do acusado, comparando de imediato as informações fornecidas pelos valorosos policiais, sobre os quais a credibilidade é absoluta e as declarações são quase dogmas, sendo corroborado pelo apresentador, que a custa do acusado valoriza sua moral e honestidade perante a sociedade (alguns até conseguem eleger-se para cargos públicos a custa disso). 

Pronto, está estabelecida a culpabilidade do acusado. Perante a sociedade o acusado já é o culpado, e a partir de então será tratado como tal por todos. Nem bem começou o inquérito policial e o acusado já foi condenado. Nem começou a ação penal e o acusado já é réu. O princípio da inocência? Esqueça, de muito tempo foi substituído pelo princípio da culpabilidade, estabelecido pela imprensa e pela falsa percepção da realidade que esta muitas vezes transmite, onde todos são culpados até que provem a sua inocência. 

Da mesma forma em relação à imprensa escrita, jornais e revistas semanais, que muitas vezes estampam a foto e o nome completo de pessoas atribuindo a estas a prática de delitos, e muitas vezes até o fazem de forma ostensiva, reservando muitas páginas para relatar um assunto que julguem vender bem. Relacionam todos os indícios e possíveis provas que indiquem a culpabilidade do acusado, e transcorrem vários e vários parágrafos sobre deduções e hipóteses cabíveis ao caso em análise, estabelecendo um pré-julgamento e inegavelmente influenciando a opinião pública. Entretanto, quando por azar do destino, aquele pobre coitado que foi acusado é inocente, não se cuida de dar notícia de sua inocência no mesmo espaço utilizado para atacar seu nome e sua imagem, e, verdade seja dita, muitas vezes nem mesmo se noticia tal fato, talvez porque não venda tantos jornais e revistas. O CASO DA ESCOLA BASE, clássico entre os erros cometidos pela imprensa, é um bom exemplo disso. Foi capa de várias revistas semanais e jornais, com direito a no mínimo quatro folhas de revista e duas de jornal quando tratou-se de acusar os proprietários e funcionários da escola dos mais terríveis crimes contra as crianças que ali frequentavam, mas quando foram inocentados e descobriu-se que tudo não passou de um terrível engano, tal informação mereceu apenas meia página das revistas semanais que informaram o fato. 

A propósito, quando comprovou-se a inocência dos acusados estes já tinham ido à falência, perdido o emprego, o nome, a moral, a imagem, a privacidade, eram tratados como os mais terríveis bandidos por todas as pessoas da sociedade a que pertenciam e sofrido vários problemas psicológicos e várias humilhações. Foram inocentados pela justiça, mas há muito já haviam sido condenados pelo 4° poder: a imprensa. 

Alguém diria que eles têm o direito a ingressar com uma ação indenizatória por danos morais, materiais e lucros cessantes, que certamente ganhariam, fazendo jus a uma bela indenização. Mas, a esta afirmativa, cem por cento correta, caberia a seguinte indagação: Quanto custam a honra, a dignidade, a imagem, a privacidade e a saúde mental de uma pessoa? 

Alguém acredita realmente que qualquer valor será o suficiente para sanar a lesão que esses direitos dos acusados sofreram? 

Alguém verdadeiramente acredita que o dinheiro tem o poder de curar a alma dessas pessoas de toda dor, sofrimento e humilhação que sofreram durante todo esse tempo? 

Uma resposta afirmativa seria desconhecer o sentido da palavra humanidade e descrer de uma força superior responsável pela criação e manutenção do universo. Seria despojar-se de todo e qualquer sentimento e emoção que possa existir na alma humana. 

Mas consideremos ainda uma outra situação. A maioria das pessoas que são presas e injustamente acusadas são pobres. Não têm educação, nem cultura, quanto mais ciência de seus direitos, pois o estado apesar de nos cobrar altos impostos é incompetente para fornecer aos seus cidadãos condições plenas de desenvolvimento enquanto pessoas . Quando, a duras penas, conseguem escapar das falsas imputações criminosas de que foram vítimas, tudo que querem é sair daquele frio e cruel lugar que é  a prisão e tentar esquecer que algum dia passaram por uma tal humilhação. 

Inegável a importância da imprensa escrita e falada na vida da sociedade moderna, principalmente jornais, rádios e televisões, como importantes e democráticos veículos de informação. E fundamental é que exerça a sua função de informar a população de forma livre e independente, com a liberdade de expressão e manifestação de pensamento que são garantidos pela Constituição Federal, no artigo 5°, em seus incisos IV e IX, a fim de que efetivamente possa fiscalizar as irregularidades que vez ou outra uma autoridade pública realiza, que divulgue campanhas assistenciais e de saúde, que noticie eventos, e que informe á sociedade aquilo que diariamente ocorre em seu universo e que seja de relevante importância ser conhecido, para melhoria ou manutenção da qualidade de vida de seus membros. 

Entretanto, o profissional de imprensa, assim como todos os outros, deve exercer com responsabilidade a sua atividade, consciente da importância de sua atuação na dinâmica social. 

Deve informar com responsabilidade, exercendo a sua função social e preservando os direitos à honra, à imagem e à privacidade dos indivíduos, pois tais direitos são igualmente preservados pela Constituição Federal. 

As pessoas que possuem o hábito de todos os dias dirigirem-se até a banca ou padaria mais próxima de sua casa, adquirirem um exemplar do jornal de sua preferência e lê-lo, o fazem por um único e simples motivo: desejam informar-se. 

E por quê o fazem através do jornal ou televisão de sua preferência? Porque acreditam na seriedade das pessoas responsáveis pela elaboração das notícias e na veracidade das informações ali contidas. 

Do acima exposto, percebe-se então a importância da imprensa escrita e falada como formadora de opinião na sociedade, transmitindo as informações ali elencadas como uma verdade absoluta dos acontecimentos narrados. 

A população que toma conhecimento do fato acredita na veracidade da informação prestada pelo profissional de imprensa, e desenvolve suas idéias, julgamentos e ações sociais fundamentada nessa orientação. 

E todos os dias, todos os dias, esse fato se repete. Comete-se um crime, a polícia inicia suas investigações prende suspeitos e pronto, aparece a grande manchete: POLÍCIA PRENDE OS CRIMINOSOS QUE ASSALTARAM O BANCO; POLÍCIA PRENDE O HOMEM QUE MATOU O RAPAZ; POLÍCIA PRENDE O ESTUPRADOR DA REGIÃO NORTE. 

Parece que ninguém se preocupa com a pessoa do acusado. A impressão que se tem é de que a partir do momento que passa a pairar sobre a cabeça uma acusação ele deixa de ser gente e perde todos os seus direitos constitucionais garantidos. Ninguém se preocupa em responder a um processo indenizatório: nem os policiais que forçam o acusado a mostrar seu rosto na televisão nem os profissionais de imprensa que, violando o princípio da inocência e as garantias constitucionais à imagem e privacidade do acusado, divulgam suas imagens e expõe seus familiares a constrangimentos, muitas vezes violando até mesmo a intimidade do domicílio. Por quê? Porque uma indenização que paguem a uma pessoa que efetivamente acione a justiça e faça valer seus direitos constitucionais é muito menor que o lucro obtido com a vendagem de jornais e revistas e dos elevados índices de audiência obtidos pelas televisões com a exploração da exposição de falsas acusações. 

O fato de alguém ser indiciado e responder a um processo penal não é prova absoluta de sua culpabilidade, pois essa prova se fará durante o desenvolvimento do devido processo legal, e, por mais indícios e provas que se apresentem em desfavor do acusado, só poderá receber a qualificação de CRIMINOSO, após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nos termos da lei. Agir de outra forma é pré-julgar, é desconhecer o sentido da palavra justiça, pois, antes mesmo de se dar oportunidade de defesa, condena-se. 

O incrível dessa situação é que ninguém percebe que em assim agindo não é só o acusado que recebe os efeitos deste inconsequente pré-julgamento, mas, acima de tudo, a própria sociedade, que fragiliza-se com a perda dos direitos individuais de seus membros, que perdem a coragem e a esperança em protestar contra o que está errado, uma vez que percebem que os dispositivos legais que deveriam garantir-lhes o direito e a segurança para travar tal luta nada valem, para nada servem, não garante-lhes, efetivamente, nada, sendo muitas vezes desprezados pelas próprias autoridades, que deveriam zelar pelo seu cumprimento. 

Imperioso que lutemos contra esse massacre do princípio da inocência, diariamente, sem descanso, a fim de restituirmos-lhe a sua eficácia e praticarmos a defesa de nossos direitos constitucionais, a fim de fortalecer-lhes, e necessária é a conscientização do profissional de imprensa da importância e responsabilidade de seu papel social, que impõe-lhe limites éticos na sua função de informar, obrigando-lhe ao respeito dos direitos individuais. 

É importante que a pretexto de informar não se ignore os direitos fundamentais do indivíduo, atropelando-os sem escrúpulos. Quando ignora-se esses princípios realiza-se uma conduta tão criminosa quanto aquela que busca-se noticiar a qualquer custo. Talvez até mais, pois tal enfraquece a segurança e os direitos não só do cidadão, mas da sociedade como um todo, criando pouco a pouco, pelo paulatino enfraquecimento dessas garantias individuais, o ambiente propício para o abuso de poder, que geralmente conduz os países à perda da sua liberdade e da sua democracia, arrebatadas por um tirano, que valendo-se da fragilidade e descrença plantadas no seio social, retira com mãos de ferro a autodeterminação de um povo. 

Senhores, Senhoras, Senhoritas: É com imenso prazer que dou início a este blog, objetivando difundir o conhecimento jurídico e trazer à reflexão temas importantes do direito que vivenciamos em nosso dia a dia, enquanto profissionais, estudantes, concurseiros e/ou meros mortais desprovidos do conhecimento técnico do direito, mas que tem interesse em conhecer para saber lidar melhor com as situações do cotidiano que requerem algum saber nesse sentido.

No blog disponibilizarei modelos de petições, artigos jurídicos, ou não, de minha autoria, vídeos gravados com dicas de direito, reflexões ou comentários jurídicos acerca de temas relevantes.

Espero poder contar constantemente com a presença dos Senhores, das Senhoras e das Senhoritas, a fim de debatermos, refletirmos e opinarmos acerca dos temas relevantes do mundo jurídico, que interessam a todos nós, enquanto necessários para a formação de uma sociedade mais justa e perfeita.